Diferença entre edital e regulamento literário

O edital é o principal instrumento legal que rege o concurso público ou seleção pública, contendo as regras conforme as disposições legais pertinentes. Quaisquer alterações nas regras fixadas no edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

O Edital literário se diferencia do regulamento pelos seguintes motivos: enquanto aquele pertence aos Atos Gerais do Direito Administrativo, este não está preso as formalidades da lei e pode ser estabelecido por pessoas físicas ou jurídicas.

Quando o edital é elaborado, primeiramente é publicado no diário oficial nas instâncias federal, estadual e municipal a que pertence o órgão promotor do certame, seguindo o princípio da publicidade.

As primeiras características que o candidato se defronta nele são: a numeração do edital, seguido do ano e do órgão ao qual está vinculado, a impessoalidade, a clareza, a concisão, a formalidade, o uso padrão da linguagem e a uniformidade, pois, trata-se de uma redação oficial. Além disso, destaca a origem dos recursos que devem está previsto em lei orçamentário. Só como exemplo (muitos são os editais), citarei um trecho do Concurso Público Literatura para Todos, promovido pela Secad/MEC que diz” (…) no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (...)”.

Note que o edital usou a expressão “uso de suas atribuições”, referindo-se ao poder que a lei mencionada outorgou ao secretário da Secad para promover aquele concurso. Existem outros que, além de seguir as regras mencionadas, exigem que sejam feitos projetos; como é o caso da Funarte (Fundação Nacional de Artes) que oferece bolsas para criação literária. Nestes, os inscritos são denominados de proponentes e os projetos devem conter apresentação, objetivos, justificativas, cronograma etc.

Já o regulamento, elaborado por pessoa física ou jurídica, não se submete ao rigor das Leis por ser financiado por particulares. É o caso da Editora Saraiva que criou o selo Prêmio Benvirá de Literatura de Ficção. Seu regulamento não precisa ser publicado em um diário oficial, não necessita justificar o financiamento da premiação. Precisa apenas que seja publicado nos meios de comunicação, nas redes sociais e outros sites de interesse cultural. Assim como ela, muitas empresas particulares tem incentivado os autores de todo o país promovendo esse tipo de certame. É claro que essas iniciativas tem incentivo do governo, pois, o dinheiro do financiamento é deduzido do Imposto de Renda através da Lei Rouanet.

Antes de o candidato optar por um ou outro, faz-se necessário ler criteriosamente o que neles está escrito para evitar aborrecimentos, constrangimentos. E ter em mente que o edital literário para ser publicado deve está previsto em lei, enquanto o regulamento dispensa os trâmites dela.

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Editais e regulamentos literários

Desde que tomei conhecimento dos concursos literários que me submeto ao processo de seleção exigido nos editais ou regulamentos. Confesso que no início sentia certa dificuldade de compreender alguns termos, mas tudo se tornou mais fácil com a prática e a pesquisa.

Pensando nessa dificuldade inicial, resolvi criar o marcador Guia do Concurseiro Literário. Nele, discorrerei sobre vários aspectos que envolve um regulamento ou edital literário, desde o momento da leitura destes até efetuada a inscrição.

Pensei especificamente nos escritores que moram em pequenas cidades e que não tem acesso a oficinas literárias, não participam de cursos literários e que desconhecem muitos aspectos que envolvem esse tipo de certame, pois, enquanto uns são simples, outros complexos para quem inicia nesta vida de concurseiro.

Espero que gostem deste guia, deem sugestões, comentem. E para iniciarmos, nada melhor que falar de alguns aspectos desses editais ou regulamentos.

Editais e regulamentos literários

Vários são os editais e regulamentos literários publicados em todo o país. Com o advento dos bits, eles podem ser encontrados em sites e blogs.

Para participar desses concursos, a primeira coisa a se fazer é conhecer o órgão promotor do evento, ler o regulamento ou edital, separar o material para estudo e organizar o tempo.

Ao ler o regulamento ou edital de qualquer concurso literário, a primeira coisa que os candidatos perceberão é a apresentação feita por cada órgão promotor do evento, seguido de seus objetivos, condições para participar, o prazo de inscrição, critérios de seleção, o prêmio ou prêmios que serão contemplados, a forma de envio das obras etc.

Feito isso, o material que será enviado deve seguir rigorosamente os critérios exigidos para a participação. Mas antes, é necessário que o concorrente disponibilize tempo para reler seu livro ou textos, pedir para um profissional fazer as correções gramaticais, leitura crítica do livro ou texto para que eventuais falhas possam ser corrigidas.

E lembrem-se: se você escreve só poesias, então concorra somente nesta categoria e isso vale para as demais. Não se aventure em outras que você não domina, pois, isso é um desperdício de tempo e dinheiro, ou seja, prejuízo para o bolso e a alma.

No próxima postagem mostrarei a diferença que há entre um edital literário e regulamento.

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Escrever não é um dom - II

[1]Ora, a respeito dos dons espirituais, não quero, irmãos, que sejais ignorantes.

I Cor. 12.1

Retomando a ideia de que a escrita é um “dom”, cito Paulo em Coríntios para diferenciar dom espiritual e dom da escrita.

O dom espiritual, como pode ser observado no capítulo 12 daquela epístola, tem um objetivo espiritual e se manifesta de acordo com os propósitos divinos. O apóstolo lista uma quantidade significante deles e a importância que tem para o ensinamento da palavra, escrita por uma inspiração dos céus.

O dom da escrita é a vocação para o manuseio da palavra, a exploração dela pelos sentidos, a manifestação de experiências sensíveis. Mesmo que o indivíduo não sinta dificuldade para externar os seus sentimentos, ser criativo, ele necessita das técnicas. É através delas que a matéria bruta é lapidada, transformada em um texto capaz de seduzir, atrair leitores e deles receber opiniões positivas. Se alguém escreve e a sua escrita não prende a atenção do leitor, aquele texto está inacabado, é matéria bruta carente de técnicas.

As técnicas mais conhecidas e importantes são a clareza, a concisão e a coesão. Conhecê-las é imprescindível para quem pretende trabalhar com a palavra. Seus conceitos são indispensáveis para o acabamento do texto, a transformação dele em algo útil e agradável. Sem esses conhecimentos, o texto (de um escritor ou não) se torna pesado, enfadonho e desagradável para o leitor.

Para os que se apegam ao dom espiritual, eu digo o seguinte: não leiam, nem ande com o Aurélio a tiracolo.

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[1] ALMEIDA, João Ferreira de. A Bíblia Sagrada: Velho Testamento e Novo Testamento. JUERP/Imprensa Bíblica Brasileira, Rio de Janeir, 1988.

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A pescaria

— Artur, vamos tentar hoje de novo?

— Para quê? Para gastar o nosso tempo! Você não tá vendo que esse Rio não dá mais nada não? Quando a gente sai, só pega uns tilapes que não dá nem prá um frito! Por onde se pende só se vê mato e areia. Parece que o Rio tá morrendo e ninguém liga. É croa daqui é croa dali. O que foi que a gente pegou ontem, hem? Me diga vá! Três tilapes que não deu cinco quilos.

Alberto silenciou por alguns instantes, compreendendo com tristeza as aflições do amigo. Mas insistiu, dizendo:

— Amanhã é dia de feira. Eu sei que o que a gente pegou foi muito pouco, mas pode ser que a gente dê sorte hoje à noite. Bora. A gente nunca sabe e amanhã é outro dia!

— Vou não perder meu tempo, como ontem. Vá você!

— Bom! Tô indo. Se você mudar de ideia, eu tarei na casa de mamãe. Até mais!

— Até e boa sorte!

Artur permaneceu debruçado sobre o cais e pensava: Por que meu Deus, eu tenho que sofrer tanto assim nessa vida? Fui um bom filho. Sempre cumpri com os afazeres que o meu pai mandava e minha mãe. Por que hoje passo por tanto aperto? Sou um homem já idoso. O cansaço tá comigo e não me larga. Não tenho prazer nenhum na vida. Será que eu tô pagando pelos meus pecados, sofrendo e gastando o resto dos meus dias num barquinho; pegando uma bobagem aqui outro ali, sol, chuva, chuva, sol pra vê se eu arrumo um bocado e uns trocados? Não tenho nenhuma aposentadura. Se não fosse a ajuda do Governo e dos meus filhos que me sustenta, fazendo um bico aqui outro ali o que seria de mim? O que ganhei nesta vida? Só doença. Só fiz trabalhar feito um condenado. Pra quê? Não sei mais olhar pra os meus filhos. Nunca dei nada a eles, além de sofrimento e apertos. A minha mulher anda me rejeitando. Só anda com a cara feia. Quando eu vou querer um negocinho com ela, ela me dá às costas. Será que ela tá me traindo?

Nas longas e infiéis imaginações, dava a pobre mulher um macho. Com essa cisma na cabeça, pensava em matá-la se fosse verdade o que ele estava pensando. Quando chegava em casa que a via pálida e cansada de tanto fazer conserto de roupas, arrependia-se das suas pífias e doentias ideias que o atormentava e o perseguia o tempo todo.

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